Termos de Utilização

Esta tradução é fornecida por conveniência. Se for diferente da versão em inglês, aplica-se a versão inglesa.

Última atualização: 2026-11-12

Estes Termos de Utilização ("Termos") aplicam-se à app SafeTanning para iPhone (a "app") e a este site, disponibilizados por Pedro Lopes, Portugal ("nós"). Ao descarregar ou utilizar a app, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes a app.

1. A licença

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar a app em dispositivos Apple de que sejas proprietário ou que controles, nos termos das Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple. Aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão para Aplicações Licenciadas da Apple; em caso de diferença entre estes Termos e o contrato da Apple, prevalecem os termos da Apple quanto à licença propriamente dita.

Não podes copiar, modificar, fazer engenharia inversa (exceto quando a lei o permitir), revender ou redistribuir a app.

2. Não é aconselhamento médico

A app dá informação geral sobre a exposição solar, com base em médias publicadas e em previsões meteorológicas. Não é um dispositivo médico e não dá aconselhamento médico. Em particular:

  • Estimativas, não medições. As durações das sessões e os tempos até ao escaldão são estimativas baseadas no tipo de pele que escolheste e na previsão UV para a tua zona. O UV real pode ser superior ao previsto, e a tua pele pode queimar mais cedo do que a média.
  • Coisas que a app não vê aumentam a tua exposição real: o reflexo na areia, na água e na neve, a altitude, o tempo passado ao ar livre antes ou depois de uma sessão, a falta de protetor solar em zonas sensíveis, e medicamentos ou doenças que tornam a pele mais sensível à luz.
  • Qualquer bronzeado é sinal de dano causado pelo UV, e a exposição ao UV aumenta o risco de cancro da pele. Utilizar a app não torna a exposição solar segura.
  • Não utilizes a app em crianças, nem se um médico te disse para evitar o sol, se estiveres a tomar medicamentos fotossensibilizantes ou se já tiveste cancro da pele. Se estiveres grávida ou tiveres dúvidas, fala primeiro com um médico ou farmacêutico.
  • Para e sai do sol ao primeiro sinal de vermelhidão, calor ou desconforto, diga o temporizador o que disser. Consulta um médico em caso de escaldão grave ou com bolhas.

És responsável pelo tempo que passas ao sol.

3. Versão gratuita, Pro e subscrições

A app é de transferência gratuita e inclui a janela de bronzeado de hoje e a duração da sessão, o tempo até ao escaldão, o temporizador de sessão e a previsão UV. O SafeTanning Pro acrescenta o plano de vários dias, os lembretes e a Atividade em Direto no ecrã bloqueado, e está disponível como:

  • uma subscrição mensal de renovação automática,
  • uma subscrição anual de renovação automática, que pode incluir um período experimental gratuito, ou
  • uma compra vitalícia única.

Os preços são apresentados na app antes da compra, na tua moeda local, e podem mudar; uma alteração de preço nunca afeta um período que já pagaste, e a Apple informa-te com antecedência quando tal for exigido.

Renovação automática. O pagamento é cobrado no teu ID Apple quando confirmas a compra. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo preço e duração, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso; a renovação é cobrada na tua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período. Se for oferecido um período experimental gratuito, a parte não utilizada termina quando comprares uma subscrição. Podes gerir ou cancelar as subscrições em Definições do iOS → o teu nome → Subscrições, ou nas Definições da app.

Os reembolsos são tratados pela Apple de acordo com as suas políticas; pede um em reportaproblem.apple.com. Não podemos emitir reembolsos diretamente.

Quando o Pro termina, a app volta à versão gratuita. As tuas definições e o histórico de sessões são mantidos.

4. Dados de previsão

As previsões de UV e meteorológicas vêm do Open-Meteo, um serviço de terceiros. Não controlamos a sua exatidão nem a sua disponibilidade; quando não estão disponíveis, a app pode mostrar dados mais antigos ou nenhuns.

5. Exoneração de responsabilidade

A app é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, não damos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo a de adequação a um fim específico, e não garantimos que a app, as suas estimativas ou as previsões que utiliza sejam exatas, ininterruptas ou isentas de erros. Nada nestes Termos limita os direitos que tens enquanto consumidor e que não podem ser limitados por contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, nem por escaldões, danos na pele ou outros prejuízos resultantes da exposição solar, que dependem de muitos fatores que a app não pode conhecer nem controlar. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a app limita-se ao montante que pagaste por ela nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada aqui limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou por qualquer outra situação que não possa ser limitada por lei.

7. Apple

Estes Termos são celebrados entre ti e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo, e não tem qualquer obrigação de lhe prestar manutenção ou suporte. Se a app não cumprir alguma garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsa o preço de compra (se existir); na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app. A Apple não é responsável por quaisquer reclamações relacionadas com a app ou com a tua utilização dela, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a app não cumpre requisitos legais ou regulamentares, e reclamações relativas à proteção do consumidor ou à privacidade. Se um terceiro alegar que a app viola os seus direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, resolução e liquidação dessa reclamação. Confirmas que não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado como "apoiante do terrorismo", e que não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra ti.

8. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes Termos; alteramos a data acima e, no caso de alterações relevantes, mencionamo-las nas notas de versão da app. Continuar a utilizar a app após uma atualização significa que a aceitas. Podes deixar de utilizar a app a qualquer momento, eliminando-a. A licença cessa automaticamente se violares estes Termos.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se por the laws of Portugal, sem prejuízo das proteções obrigatórias do consumidor do país onde vives. Os litígios são submetidos aos tribunais de Portugal, salvo se a lei te der o direito de os apresentar no teu próprio país.

10. Contacto

Questões sobre estes Termos ou pedidos de suporte: hello@safetanning.app.